Luiz Cláudio Freire de Souza França Pode ser divertido para qualquer um

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar usando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do este caso

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três réus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

França igualmente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Por falta de descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem por dinheiro do oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou 1 esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de visite dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviçESTES por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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